Blindagem? Câmara suspende ação do STF contra deputado bolsonarista

A Câmara Federal aprovou, na quarta-feira, 15, a suspensão de uma ação contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a segunda vez que isso acontece apenas em 2025.

Em maio, a Casa suspendeu parte de uma ação penal aberta pela Corte contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participar da tentativa de golpe em 2022. Ontem, os deputados aprovaram, por 268 votos a favor e 167 contra, o relatório do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Gayer responde a um processo na Corte pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Em vídeo publicado nas redes sociais em 2023, o deputado chamou Vanderlan de “vagabundo” e disse que ele virou “as costas para o povo em troca de comissão”, insinuando que Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apoiaram a reeleição do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em troca de espaços na Casa.

Apesar da decisão dos colegas do liberal, o processo não foi arquivado, mas suspenso até o final do mandato do deputado. O parecer de Cathedral já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Entenda procedimento

A suspensão de um processo está prevista na Constituição Federal, mas vale só para parlamentares e para crimes cometidos depois da diplomação do réu como deputado ou senador.

Segundo a Constituição, “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.